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27/11/2020 Uncategorized

Em semana de Black Friday, trazemos um conteúdo que traz muitas dúvidas para os consumidores: pode ser cobrado valores diferentes para pagamento em cartão? Provavelmente, você já foi em um determinado local fazer compras e foi informado de preços diferentes para o mesmo produto ou serviço dependendo da forma de pagamento, não é mesmoo? Saiba que a Lei 13.455/2017 é responsável por autorizar a “diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado”. Desta forma, fica a critério das entidades comerciais a possibilidade de cobrar preços, variáveis de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo consumidor. Assim, uma aquisição paga com dinheiro pode apresentar um valor distinto da compra efetuada com cartão nas funções débito e crédito. E essa é uma possibilidade que apenas surgiu após a edição dessa Lei em 2017, pois até aquele momento, a prática era vedada pelo ordenamento jurídico. #sbaadvogados #vocesabia #meusdireitos #direitodoconsumidor #advocacia

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25/11/2020 Uncategorized

Não existe agressão pequena ou grande. Todas são intoleráveis e injustificáveis. Seja no ambiente doméstico ou no trabalho, a violência contra a mulher, em suas mais diversas formas, precisa ser combatida e coibida por todos. Faça parte desta luta! #sba #sbaadvogados #naoaviolencia #direitodamulher #25denovembro #piracicaba

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25/11/2020 Uncategorized

Não existe agressão pequena ou grande. Todas são intoleráveis e injustificáveis. Seja no ambiente doméstico ou no trabalho, a violência contra a mulher, em suas mais diversas formas, precisa ser combatida e coibida por todos. Faça parte desta luta! #sba #sbaadvogados #naoaviolencia #direitodamulher #25denovembro #piracicaba

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24/11/2020 Uncategorized

Você sabia que o PROCON disponibiliza em seu site uma lista de lojas online para se evitar comprar? É isso mesmo! Essa ferramenta pode ser muito útil, especialmente em tempos de Black Friday. A lista engloba empresas que receberam reclamações de usuários diretamente no órgão, foram notificadas, não responderam ou não foram encontradas. Para acessá-la, basta digitar em sites de busca: ‘lista de sites não confiáveis Procon’ ou acessar diretamente pelo site da entidade. #procon #dica #direitodoconsumidor #blackfriday #direito #sba #dicasba #piracicaba

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23/11/2020 Uncategorized

O abono permanência, antes da Reforma da Previdência, era um reembolso do valor da contribuição previdenciária pago aos servidores que preenchiam todos os requisitos para se aposentar, mas decidiam continuar trabalhando. Para os servidores de qualquer ente federativo que ingressarem no regime após a Reforma da Previdência, a EC 103/2019, há uma alteração prevendo que o pagamento de abono de permanência torne-se uma possibilidade, e não mais uma obrigação, a ser regulamentada por cada governo. Ponto importante para atenção: para o servidor que tiver completado os requisitos para a aposentadoria com base nas regras vigentes antes da Reforma, ou com base nas regras de transição revogadas, continua devido o abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária, até completar a idade para a aposentadoria voluntária. Continuem nos acompanhando, pois conteúdo informativo e de qualidade não faltam por aqui. #sba #sbaadvogados #direito #advogadosempiracicaba #piracicaba #abonopermanencia #servidorespublicos #informacao

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20/11/2020 Uncategorized

Nós da SBA acreditamos e defendemos que combater o racismo é uma postura diária que todos nós podemos tomar. Que a simbologia do dia de hoje permaneça por todos os outros dias refletido em nossas atitudes. 20 de Novembro – Dia da Consciência Negra #sbaadvogados #direito #consciencianegra #20denovembro #advogadosempiracicaba #piracicaba #todoscontraoracismo

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20/11/2020 Uncategorized

Adequar-se à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não é uma escolha, é uma necessidade das empresas. Para isso, primeiramente, é preciso entender o fluxo de informações de cada empresa, identificando quais os dados dos colaboradores o empregador tem em seu poder, se todos os dados colhidos realmente são necessários e como esses dados são armazenados, utilizados e, após a utilização, como são excluídos. Por exemplo além de nome, RG, CPF, nome dos genitores, também preciso saber qual a religião do colaborador? Evidente que não. Por tal razão a empresa deve ter muita cautela com os dados pessoais que julga necessário coletar de sua equipe e a forma de utilizá-los. A coleta inadequada e, que viola a LGPD, é passível de sanções administrativas e judiciais. Nós da SBA Advogados estamos prontos a ajudar sua empresa com estas adequações. Conte conosco! #sbaadvogados #advogados #direito #sba #lgpd #adequacaoalgpd #empreendepira

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