Certamente você conhece alguém que recebe dois benefícios da previdência social, seja porque ele é aposentado e pensionista, ou porque tinha dois cargos em regimes de trabalho distintos.
Isso é chamado ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. Mas como funciona? De acordo com a legislação em vigor, diversos benefícios são inacumuláveis, mas também existem aqueles que, atendendo os requisitos legais, podem ser acumulados.
Com a reforma da previdência, a forma de cálculo dos benefícios acumuláveis mudou, especialmente no caso da pensão por morte, a fim de diminuir o valor final a ser recebido pelos beneficiários.
A boa notícia é que a Emenda Constitucional trouxe de forma expressa em seu texto a preservação e proteção ao chamado direito adquirido. Assim, as restrições previstas pela reforma previdenciária não serão aplicadas caso o direito aos benefícios tiver sido adquirido antes da data oficialização da emenda.
