A Emenda Constitucional 41/2003 estabeleceu um subteto para servidores públicos estaduais, limitando os seus salários ao do governador. Todavia, para os mesmos servidores públicos federais, o limite salarial corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Como a Emenda vai de encontro ao princípio da isonomia, o presidente STF, o ministro Dias Toffoli, concedeu uma liminar igualando o teto salarial dos docentes das universidades estaduais de todo o país ao dos docentes das universidades federais.
